Enquanto o Congresso tenta se aproximar do “povão” com a isenção do IR, o STF, sob a batuta de Fachin, busca recalibrar sua atuação.
BRASÍLIA – A primeira quinzena no cenário político nacional coloca dois dos três Poderes da República em sincronia para decisões cruciais, mas sob perspectivas e contextos internos bastante peculiares. Enquanto a Câmara dos Deputados se debruça sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para assalariados, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que define a natureza do vínculo trabalhista em plataformas digitais.
No Congresso Nacional, a pauta da isenção fiscal é encampada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar assume a relatoria de um projeto que busca aliviar a carga tributária da base da pirâmide social, em um movimento visto como uma tentativa de realinhar a Casa a anseios populares diretos. O contexto é sensível: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, vista por muitos como um benefício para uma parcela específica, gera debates acalorados. A pauta do IR surge, portanto, como um contraponto de amplo apelo social.Em declarações à imprensa, Motta buscou reforçar esse alinhamento.
“Nosso foco é trazer o Congresso para perto do cidadão. Enquanto algumas pautas atendem a nichos, a desoneração da folha e a isenção para quem ganha menos é uma demanda real das ruas, que impacta a vida de milhões de brasileiros”, afirmou o deputado.
Paralelamente, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte e, em sua primeira sessão de julgamentos, coloca em pauta um tema de altíssima repercussão social e econômica: o vínculo empregatício de motoristas e entregadores por aplicativo. O julgamento estava parado desde 2023 e sua retomada já era aguardada com expectativa.
O timing, no entanto, não é mera coincidência. Em seu discurso de posse, o novo presidente do STF sinalizou um direcionamento claro para seu biênio à frente da Corte. Fachin defendeu que o Supremo deve funcionar como uma instância de garantia de direitos fundamentais e de cidadania, evitando o que chamou de “protagonismo político”.
“O STF não pode se furtar a seu dever, mas a política, em sua essência, deve ser decidida nos espaços próprios da política, pelo Congresso Nacional. Cabe a esta Corte assegurar o direito como instrumento de cidadania”, declarou Fachin durante a cerimônia.
Contextos que Explicam os Bastidores
As duas votações ocorrem, portanto, em eixos complementares, mas com motivações internas distintas. No Legislativo, a busca por uma agenda de popularidade e conexão com as demandas da população. No Judiciário, a reafirmação de um papel técnico e garantidor de direitos, em um movimento de autocontenção após períodos de intensa judicialização da política.
Enquanto o Congresso tenta se aproximar do “povão” com a isenção do IR, o STF, sob a batuta de Fachin, busca recalibrar sua atuação, focando em assegurar a cidadania sem invadir a seara do Poder Legislativo. Duas narrativas, dois Poderes, e o futuro de milhões de trabalhadores e contribuintes em jogo.
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